CIDADANIA

Na tarde desta terça-feira (17), estudantes da educação infantil da Escola Celina Del Tetto, localizada no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua, receberam as ações do "Semeando a Educação Ambiental", projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). As atividades na unidade escolar foram realizadas em parceria com o Programa Territórios pela Paz, do Governo do Estado.

Na ocasião, os alunos assistiram a palestras e participaram de atividades lúdicas realizadas pela equipe técnica da Coordenadoria de Educação Ambiental da Semas, voltadas para a importância da conservação e preservação ambiental para a vida nos dias atuais e também para as futuras gerações, contribuindo diretamente com a construção de elementos sustentáveis ao meio ambiente.

“O intuito é oferecer a essas crianças um momento de reflexão sobre algumas problemáticas ambientais e incentivar o papel deles no protagonismo de cuidado e proteção ao meio ambiente. Eles acabam se tornando agentes multiplicadores de práticas sustentáveis na própria casa e comunidade”, avalia a coordenadora de Educação Ambiental da Semas, Andreia Monteiro.

O objetivo do projeto “Semeando a Educação Ambiental” é desenvolver uma atitude ambientalmente consciente no público infantojuvenil, para que atuem a favor do desenvolvimento sustentável, por meio de atividades que envolvam a educação ambiental.

TerPaz

O Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) é um esforço do governo estadual para a diminuição da vulnerabilidade social e o enfrentamento das dinâmicas da violência, a partir da articulação de ações de segurança pública e ações de cidadania desenvolvidas em sete bairros da Grande Belém.

A ação realizada pela Secult e TerPaz prossegue na sexta-feira com programação promovida pelo Arquivo Público.    

Uma manhã voltada para a educação patrimonial foi promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), nesta quinta-feira (12), na Escola Estadual de Ensino Fundamental Arthur Porto, no bairro do Jurunas. O Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) e o Programa Territórios pela Paz foram responsáveis pela iniciativa, cujo objetivo era despertar o sentimento de pertencimento nos alunos em relação ao bairro e ao ambiente escolar.

Os alunos aprenderam principalmente sobre preservação do patrimônio público. A programação incluiu palestra, troca de livros e a oficina “Meu Postal para o bairro do Jurunas”, que promoveu uma construção de imagens baseadas na visão que cada jovem tem do bairro. Os trabalhos serão expostos na escola, nesta sexta-feira (13), quando o Arquivo Público vai realizar, a partir de 8h30, uma dinâmica de palestras sobre preservação e conservação de documentos históricos.

De acordo com Karina Moriya, diretora do DPHAC, conhecer o patrimônio é fundamental para que jovens possam compreender o porquê de zelar e cuidar dos espaços públicos. “O ideal é levar esse conhecimento para as escolas porque as crianças já começam a ter o conhecimento desde cedo, despertando para a questão de pertencimento”, ressaltou a diretora.

Ela disse ainda que a intenção é levar ações de educação patrimonial para os sete territórios do TerPaz. “Essa é primeira realização deste ano numa escola, e escolhemos o Jurunas por ser uma área que faz parte também das ações do TerPaz. Acreditamos que é importante expandir a programação para os outros bairros”, ressaltou.

Para a vice-diretora da Escola Arthur Porto, Rosiane Martins, após as reformas realizadas na unidade de ensino, essa iniciativa ajuda na preservação do espaço estudantil pelos alunos. “Como a nossa escola passou por obras recentemente, a gente precisa desse tipo de iniciativa para preservar o ambiente. Temos feito ações com nossos alunos sobre essa temática e obtendo alguns resultados positivos. É necessário ter um trabalho constante, porque a educação é formada no dia a dia”, reforçou Rosiane Martins.

Visão do bairro – Durante a oficina de cartões postais, muitos alunos puderam pensar sobre como contribuir para um bairro melhor, como Júnior Oliveira, estudante do 8º ano. Para ele, um dos espaços que merecem atenção é a própria feira do Jurunas, um espaço muito frequentado pelos moradores.

“Escolhi a feira do Jurunas, que é um lugar onde as pessoas vão comprar as coisas, e agora está em construção. Antigamente, era tudo sujo. Quando ficar pronta, espero que tenham cuidado e preservem o espaço. Aqui na escola, eu espero que todos tenham consciência de não riscar as paredes, parem de quebrar as cadeiras e tenham mais cuidado com a escola nova”, reforçou o estudante.

O projeto “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social” realiza, nesta quinta-feira (5), no bairro da Cabanagem, a “Roda de Arte, Cultura e Diálogos”, uma nova fase do projeto, que é desenvolvido no Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF/UFPA). A Roda terá início às 8h30, na Escola Estadual José Valente Ribeiro, localizada na Estrada do Benjamin.

Myrian Cardoso, coordenadora do “Meu Endereço”, explica que a “Roda de Arte, Cultura e Diálogos” visa conscientizar sobre a realidade vivenciada por mulheres vítimas de intimidação, estigmas e conflitos de vizinhança que violam o direito à moradia nas cidades. Segundo ela, as rodas reforçam o trabalho de inclusão social da comunidade para reduzir conflitos por meio de ações de segurança pública e de cidadania.

A primeira ação dessa nova fase foi realizada nesta quarta-feira (4), no bairro da Terra Firme, na sede do Boi Marronzinho. A atividade envolve encenação teatral, músicas e narrativas artísticas que articulam uma dinâmica de reflexão sobre os conflitos no direito à moradia.

Parcerias - As rodas contam com a parceria do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e do Projeto "Ela Pode", uma ação do Instituto Rede Mulher Empreendedora, realizado pelo governo por meio da Sectet nos bairros do TerPaz.

Myrian informa ainda que serão realizadas seis rodas até junho deste ano e todas foram produzidas no Laboratório Multiver Cidades, formado por colaboradores que trabalham com as temáticas sobre as cidades e os desafios da gestão pública e privada na Amazônia, vinculado ao grupo de pesquisa Saber e Conviver/UFPA. As próximas ações serão no Guamá, Bengui, Jurunas e Nova União, em Marituba.

Outras ações - O vice-coordenador do “Meu Endereço”, Renato Neves, adianta que entre abril e junho serão realizadas oficinas temáticas sobre Ética, Cidadania e Direito e o Direito de Vizinhança.  Haverá ainda o curso livre sobre Educação Fiscal e Regularização Fundiária, que será ministrado pela Escola Fazendária da Sefa. Outra ação do projeto será a Feira do Saber e Conviver, que terá palestras, balcão de atendimento e entrega dos primeiros Kits Meu Endereço.

Francilene Pompeu e Dyonatas Almeida estavam entre os cerca de 100 candidatos a bolsistas que participaram da oficina do projeto Mapas Digitais no último final de semana, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Ananindeua. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Faculdade de Tecnologia em Geoprocessamento da UFPA, dentro do programa Territórios Pela Paz (TerPaz), do Governo do Estado.

Moradora da Cabanagem, Francilene acredita que o projeto trará benefícios para o bairro, melhorando a qualidade de vida das pessoas ao identificar logradouros que precisem de intervenção do poder público, partindo de informações da comunidade. “Como moradores, pra gente é mais fácil identificar os problemas. O projeto é muito interessante porque ele tá se moldando a fazer isso e a gente contribui para a nossa melhoria de vida”, avalia a estudante de Geoprocessamento da UFPA.

Para Dyonatas, morador do Jurunas e estudante de Geografia do Instituto Federal do Pará (IFPA), o interesse em ser bolsista do projeto também passa pela oportunidade de ajudar a melhorar o bairro. “É também uma ótima oportunidade de adquirir mais conhecimentos na área que estudo”, destaca o universitário.

Seleção – O “Mapas Digitais” vai selecionar entre os inscritos, 20 bolsistas que passarão por treinamento para auxiliar as atividades do projeto nos bairros que recebem as ações do TerPaz. Juntos com profissionais da área, os estudantes universitários irão fazer o levantamento de dados para a elaboração de 10 mapas digitais por território.

Os candidatos se inscreveram em cada bairro onde foi feita a apresentação do projeto no final do ano passado. Neste sábado, participaram da oficina, com duração de oito horas, onde tiveram as noções básicas necessárias para a realização do trabalho. “Todos irão receber material para estudar e no próximo sábado farão uma prova. Os 20 melhores colocados receberão a bolsa”, explica o coordenador do projeto, Paulo Melo, professor da UFPA.

Ele ressalta que os interessados que não conseguirem a bolsa, mas quiserem participar como voluntários do projeto, poderão fazer todo o treinamento que será oferecido aos bolsistas e receberão certificados emitidos pela UFPA. “Todos passarão por um processo de capacitação contínua. No final de 12 meses, terão experimentado o ambiente universitário, conhecido nossos laboratórios, feito cursos de meio ambiente, de cartografia e de geoprocessamento”, enfatiza o coordenador.

Como os laboratórios da Faculdade têm limite para 40 alunos, o projeto poderá ter mais 20 voluntários participando do levantamento de dados e elaboração dos mapas, que serão disponibilizados para os moradores por meio de aplicativos para smartphones.

Termo de cooperação firmado com a Fundação ParáPaz possibilita, a partir de março, atendimento presencial nos polos.

A partir de março, os bairros do Programa Territórios pela Paz (TerPaz) contarão com o atendimento presencial da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O termo de cooperação foi assinado nesta sexta-feira (28), pelos titulares da OGE e da Fundação ParáPaz, possibilitando acolhimento à comunidade para a prestação de serviços públicos mais eficientes.

Moradores dos bairros Guamá, Terra Firme, Jurunas, Bengui e Cabanagem, em Belém; Icuí, em Ananindeua; e Nova União/São Francisco, em Marituba, poderão efetuar manifestações, sugestões, denúncias, elogios ou reclamações em busca da qualidade dos serviços públicos realizados nesses locais.

De acordo com o ouvidor geral Arthur Houat, a presença da Ouvidoria está dentro do escopo de criação do Programa Terpaz para fazer acolhimentos, tornando as ações mais eficientes, por meio do contato com a sociedade.

“É um canal a mais para o cidadão que, de repente, não se sinta confortável para tratar diretamente com o representante do Programa, então, ele pode procurar a Ouvidoria para ter o seu problema resolvido. Depois, poderemos fazer levantamentos estatísticos, monitoramento sobre o que está dando certo e o que pode melhorar” - Arthur Houat, ouvidor geral do Estado.

A Fundação ParáPaz abrigará fisicamente a Ouvidoria nos polos dos sete bairros, além de disponibilizar servidores que atuarão no atendimento, após passarem por treinamento. Para a presidente da ParáPaz, Ray Tavares, é uma inovação do Governo levar a Ouvidoria ainda mais perto da comunidade, já que, muitas vezes, a pessoa quer se manifestar ou obter uma orientação e não sabe como proceder.

"Os nossos servidores serão treinados para receber e encaminhar para ser dado o tratamento adequado. Sentamos com nosso jurídico e outros departamentos para estudar a legalidade e estamos apoiando para que dê tudo certo. É uma honra a Fundação ter também mais essa utilidade, estamos com uma turma muito disposta a contribuir. Para nós e para a comunidade, é um ganho muito grande” - Ray Tavares, presidente da Fundação ParáPaz.

O diretor de Relações com a Comunidade da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), coronel Marcos Lopes, acredita que o Programa Territórios pela Paz, por ser complexo, precisa de soluções com sinergia.

“Ter a Ouvidoria e a Fundação ParáPaz nesse processo de audição da população é fundamental para nós. Em 2019, tivemos mais de 130 mil atendimentos. Este ano, devemos aumentar esse número e qualificar ainda mais essas ações, com demandas de melhorias de acordo com as necessidades das comunidades” - coronel Marcos Lopes, diretor de Relações com a Comunidade da Seac.

O Territórios pela Paz envolve secretarias, órgãos públicos e iniciativa privada. “É difícil medir uma situação que está ocorrendo em um bairro e vinculá-la com o programa. Dessa forma, conseguiremos ter essa aproximação, medir, qualificar e dissociar a ação”, reiterou o ouvidor. Este ano, iniciam as construções das Usinas da Paz que devem modificar a rotina das comunidades.

“Teremos mudanças no trânsito, tráfego de caminhões, além de gerar emprego e dinâmica de serviços nos locais, agregando órgãos do Governo dentro dos bairros. E, por isso, o termo de cooperação é importante para permitir que as pessoas sejam ouvidas, inclusive de forma preventiva”, acrescentou o diretor.

A Ouvidoria funciona no Complexo do Palácio dos Despachos, em Belém, além das seções descentralizadas existentes em órgãos estaduais para tratar de assuntos ordinários. O prazo legal de retorno das demandas para o cidadão é de 30 dias prorrogáveis por igual período.

“É o primeiro controle preventivo da administração pública, seguida pelos controles internos, que cuidam de regularidade de contratos e licitações e, por fim, a Corregedoria. Ter conhecimento de um problema de forma antecipada antes que ele venha a se tornar um impacto para a sociedade, essa é a nossa missão”, frisou o ouvidor.

A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo.

Com o sorriso estampado e lágrimas nos olhos, dona Francidalva Oliveira, de 40 anos, recebeu na tarde desta quarta-feira, 12, a tão sonhada segunda via da certidão de nascimento no prédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), após oito anos de tentativas sem sucesso.

Nascida em Irituia, no nordeste paraense, Francidalva foi registrada no cartório de Paragominas, na região sudeste do estado. Atualmente ela e suas duas filhas moram na comunidade Santana do Aurá, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém e há oito anos ela batalhava para conseguir emitir a segunda via do documento, mas foi por meio de uma ação do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), no bairro do Icuí, em Ananindeua, que ela voltou a sonhar.

“Eu perdi as contas de todas as vezes que eu tentei emitir a segunda via da minha certidão. Eu ia em todas as ações que eu ficava sabendo, mas nunca dava certo, eu sempre voltada com o “não” para casa. Eu estou muito emocionada, porque o meu sonho era ter o meu registro de volta”, conta ela.

A certidão de nascimento é um direito essencial para a plena cidadania de qualquer indivíduo. Sem o documento, é impossível emitir outros documentos básicos, além da impossibilidade do cadastro em programas sociais e realização de matricula escolar. 

Assim, dona Franci chegou na ação do TerPaz acompanhada da psicóloga Ana Cristina Brito, do CRAS de Santana do Aurá, onde ela e suas filhas recebem serviços de proteção e atendimento integral com o foco na família.

 “Nós fomos tentar resgatar a cidadania da dona Franci, que há oito anos estava sem certidão de nascimento. No ano passado, nós ficamos sabendo que seria realiza essa ação no Icuí e (mais uma vez) fomos tentar para ver se daria certo. A dona Franci é beneficiária do Bolsa Família e nós estávamos tendo dificuldade de fazer a atualização cadastral da família no benefício. Com a falta da certidão, ela também não estava conseguindo emitir a identidade”, comenta a psicóloga do CRAS.

Diálogo

A Lei n° 9.534/97 garante a gratuidade da segunda via da certidão de nascimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo território nacional. Desse modo, o Governo do Estado, por meio da Seaster, assegura o ressarcimento da taxa aos cartórios paraenses.

Entretanto, Francidalva foi registrada no município de Paragominas, cerca de 309 km de distância da Região Metropolitana de Belém e por mais que a Lei garanta a gratuidade da segunda via do documento, ela precisava se locomover até o cartório municipal de Paragominas para buscar a certidão nascimento, um custo financeiro inviável para quem sobrevive com a renda de catadora de material reciclável.

Por esse motivo, a Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster, se mobilizou para que o cartório de Paragominas pudesse enviar a certidão para Belém de forma gentil, com o intuito de garantir a isenção da taxa de envio postal para a dona Francidalva.

“A psicóloga que estava acompanhando a dona Franci me relatou que ela não tinha condições financeiras para se deslocar até Paragominas devido a sua condição de vulnerabilidade social. Quando a nossa equipe à atendeu, eu deixei muito claro que nós iriamos dialogar com o cartório de Paragominas para que o município se sensibilizasse com a situação e encaminhasse a segunda via da certidão para a Seaster sem cobrar nada”, explicou  a gerente do Fundo de Registro Civil da Seaster, Regina Almeida.

Do dia da ação até a chegada do documento ao prédio da Secretaria, foram quase quatro meses de espera, mas sem nunca perder a esperança. “Com muito diálogo com o cartório de Paragominas e a Secretaria Municipal de Assistência do município, o nosso pedido foi atendido e nós ficamos extremamente lisonjeados. Quando o documento chegou, ficamos muito felizes”, completou Regina.  

Agora com a certidão em mãos, dona Franci pretende realizar outro sonho: terminar os estudos. “Meus planos é tirar todos os documentos que estão faltando e fazer minha matrícula na escola, porque parei no 6° ano do ensino fundamental. Esse é o meu objetivo, retomar meus estudos e ser algo de bom na sociedade, porque para quem quer e não desiste, nunca é tarde”.