CIDADANIA
encontro teve o objetivo para atualizar os moradores sobre as novas estratégias do programa e o andamento da obra da Usina da Paz no bairro Nova União
A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), dando continuidade no ciclo de reuniões com as lideranças das redes locais do programa Territórios Pela Paz (TerPaz), recebeu na manhã desta terça-feira (15), representantes do bairro Nova União em Marituba.
O secretário-adjunto da Seac, Raimundo Santos Junior, iniciou o encontro e reiterou a importância da participação das lideranças no desenvolvimento das atividades do TerPaz. “É de extrema necessidade que esses moradores estejam mais próximos, construindo junto com a gente esse programa que já vem transformando muitas vidas”, contou.
Para falar sobre as novas estratégias e atividades que serão realizadas pelas secretarias e órgãos parceiros do TerPaz, o coordenador do Núcleo de Relações Institucionais da Seac, Julio Alejandro Jelves Quezada, exemplificou os novos modelos de ações. “No ano passado foram realizadas 131 ações nos territórios, mas que agora estão passando por uma reformulação. É o caso da Secretaria de Saúde Pública do Estado, que reestruturou os serviços e agora está levando o projeto ‘Ter Saúde’ aos territórios”, disse.
Um dos pontos aguardados pelos moradores foi a atualização do andamento das obras da Usina da Paz em Nova União. Coronel Marcos Lopes, diretor das Usinas da Paz, detalhou o status da obra e dos serviços que serão ofertados à população. “AsUsinas da Paz é um projeto sistêmico e complexo que veio para ficar, é uma política pública de inclusão inspirado em grandes modelos de projetos internacionais, o sucesso desse projeto será a própria comunidade, que no passado não tinha perspectiva, agora será atendida e transformada”, comentou Coronel Marcos.
A obra da UsiPaz de Nova União já está na segunda etapa com a construção da fundação. A proposta dos complexos é conter salas de audiovisual, inclusão digital e serviços como atendimento médico, odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, segurança, escola de gastronomia, espaços integrados, multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade. Também serão espaços para a prática de cursos livres, espaços de dança, artes marciais, salas para musicalização e biblioteca.
Além de democratizarem o acesso ao esporte, lazer e à produção cultural, essas atividades concretizarão a convivência comunitária e propiciarão a prestação de serviços pelas secretarias estaduais e órgãos governamentais envolvidos no TerPaz.
Nucivaldo Vieira, uma das lideranças do bairro, comentou a expectativa que a população de Marituba está depositando nesse projeto. “No início os moradores estavam receosos com o programa TerPaz, achavam que o Governo não iria dar continuidade nas ações e agora percebem que após um ano, os serviços continuam e a mudança veio, inclusive com as obras da Usina que está sendo muito esperada, elas estão vendo que o TerPaz está beneficiando muita gente”, disse Nucivaldo.
Nesse período, o bairro somou 28.755 mil atendimentos das mais diversas áreas, como segurança, saúde, educação e lazer
O Benguí foi o quarto território lançado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) dentro do programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz). Nesta segunda-feira (14), está completando um ano de ações e atividades no bairro que envolveram 35 secretarias e órgãos parceiros em diversas áreas: saúde, segurança, emissão de documentos, cursos profissionalizantes, empreendedorismo, cultura, esporte e lazer.
Dona Rosilene Oliveira é uma das lideranças no bairro, e lembra muito bem como era a situação em que eles viviam antes da chegada do TerPaz. “Moro no Benguí há 40 anos, quando ainda não tinha nem energia elétrica. Nós passamos por vários processos de transformações, vivíamos um abandono dos governos anteriores e estamos ainda com várias necessidades no bairro, mas que já estão sendo supridas com a chegada das ações do TerPaz”, contou.
Segundo levantamento da Câmara Técnica Intersetorial da Seac, nesse período foram realizados 28.755 atendimentos. A maioria dessas ações foram realizadas em escolas públicas, instituições parceiras, centros comunitários e na delegacia do bairro.
Pandemia – Durante a pandemia do novo coronavírus, o bairro também recebeu atendimento por meio do TerPaz. Foram realizadas distribuição de cestas de alimentação, em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), para pessoas em situações de extrema vulnerabilidade e pessoas idosas. Assim como as ações da Policlínica Itinerante da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) que atendeu 1.790 pacientes com sintomas leves e moderados da Covid-19.
A ação que a Seac está coordenando no momento é o projeto ‘Costurando a Paz’ que neste período de pandemia capacitou 45 costureiras, moradores dos bairros atendidos pelo TerPaz, para produzirem 80 mil máscaras que serão distribuídas nos próprios territórios. Cada costureira ganhará uma porcentagem por unidade confeccionada.
Daniel Gomes foi um dos moradores do Benguí participantes do ‘Costurando a Paz’. Ele perdeu a mãe vítima da Covid-19 e viu no projeto uma forma de melhorar a renda e homenagear a mãe que também era costureira. “Eu estava parado e precisava de algum jeito de ganhar dinheiro, e também o lado emocional que faz eu lembrar minha mãe que ela era costureira e passou a vida desempenhando essa função”, disse Daniel.
Usinas da Paz – Benguí também será polo do projeto “Usinas da Paz”, que consistem em grandes complexos públicos, em áreas de aproximadamente 10 mil metros quadrados, com a finalidade de garantir a permanência do Estado nos territórios, com ênfase na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, com três eixos fundamentais: assistência, esporte/lazer e cultura.
A Usina localizada na Estrada do Benguí entrará em breve na etapa inicial de construção, que consiste nos serviços de terraplenagem e instalação do canteiro de obras.
As UsiPaz terão complexos esportivos, salas de audiovisual, inclusão digital e vários serviços, como atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, ações de segurança, atividades profissionalizantes, espaço multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade. Também haverá espaços para cursos livres, dança, artes marciais, musicalização e biblioteca.
“Eu me sinto privilegiada em fazer parte desse momento, desse processo que hoje eu atuo como liderança local no Benguí, e exerço esse mecanismo juntamente com o governo do Estado dentro dessas ações”, disse dona Rosilene Oliveira.
Próximos bairros serão Guamá e Benguí e o programa, com o apoio de lideranças das comunidades, adota todas as medidas de prevenção contra o coronavírus.
A manhã deste sábado (29) foi marcada pelo retorno das ações da Polícia Civil dentro do programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz). Logo cedo, os moradores do Jurunas, em Belém, foram até à Escola Estadual Artur Porto para participar da ação de emissão de RG.
Dona Elizabete Miranda, de 55 anos, estava sem a identidade e aproveitou para renovar o documento. “Eu perdi minha identidade há muitos anos, ela já estava velha também e nunca consegui tempo para ir trocar, então esta ação foi excelente para mim, foi bem rápido, o atendimento foi ótimo, vocês estão de parabéns”.
Os atendimentos também ocorrerão nos outros seis territórios do TerPaz com foco na emissão da segunda via do documento. “O trabalho de emissão de novas carteiras de identidade será ofertado seguindo uma série de cuidados para prevenir novos casos de coronavírus, com o apoio de lideranças comunitárias da localidade que receberá a ação. Hoje estamos realizando aqui no Jurunas e logo mais a ação segue para os outros territórios”, disse Cristina Rocha, titular da Assessoria de Relações Interinstitucionais (Arin) da Polícia Civil.
A ação faz parte das novas estratégias articuladas pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) para continuar o serviço oferecido pelo TerPaz desde antes da pandemia. Diretora interina do Núcleo de Articulação da Cidadania, Delma Braga informou que para evitar aglomerações, durante as nossas ações, trabalha-se agora com horário agendado para os moradores.
"É feito um cadastro prévio para que tudo ocorra sem transtorno e com segurança tanto para os servidores quanto para os moradores que participam das ações”, afirmou a diretora.
Delma Braga observou que a emissão de RG atende uma necessidade dos moradores. “Essa é uma demanda bastante procurada, é importante ressaltar que muitos desses moradores estavam com dificuldades para adquirir benefícios sociais por não ter o documento de identidade, como ocorreu com os moradores que tiveram prejuízos com as chuvas do início do ano e perderam os documentos, então a ação contribui socialmente com essas pessoas”.
Os próximos territórios a receber a ação de emissão de RG serão os bairros do Benguí e Guamá. Para participar será preciso realizar um agendamento, que será divulgado nas redes sociais da Seac.
Programa Territórios pela Paz renova esperanças e garante direitos de cidadania no bairro Nova União.
No dia 21 de agosto de 2019 as ações do programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz) chegaram no bairro Nova União, em Marituba, marcando a entrada das políticas públicas de inclusão social no local. Segundo levantamento da Câmara Técnica Intersetorial da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), foram realizados 29.435 atendimentos em diferentes pontos, como escolas públicas, instituições parceiras, centros comunitários e na delegacia do bairro.
Iracema Monteiro lembra muito bem como era o bairro antes dessa data. “Aqui era muito perigoso, a gente tinha medo de sair de casa devido a violência, não tínhamos acesso a ações do governo, era um bairro esquecido, mas desde o ano passado essa realidade mudou”, conta.
Nova União foi o terceiro território lançado pela Seac. Foram levadas ao bairro ações de 37 secretarias e órgãos parceiros, nas mais diversas áreas - saúde, segurança, emissão de documentos, cursos profissionalizantes, empreendedorismo, cultura, esporte e lazer.
Nesse período, 1.259 pessoas realizaram cursos e oficinas ofertadas por diversos órgãos do Estado. Um dos cursos foi o de Formação de Agente Multiplicador em Educação no Trânsito, do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), que formou em Marituba, 249 novos agentes. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) também esteve presente, com a Oficina de Formação de Agentes Ambientais e a Oficina de Reaproveitamento de Resíduos, qualificando 255 pessoas.
Djalma Novaes é morador de Nova União há 23 anos, aproveitou as ações do TerPaz para participar da Formação de Agentes Ambientais. “Tivemos que esperar todos esses anos até o TerPaz entrar em Marituba e chegar até em nosso bairro e trazer mais benefícios para nós, a respeito do curso que fiz, me ajudou em muito a trabalhar nessa área, me sinto mais seguro, inclusive de cuidar de plantas ornamentais aqui em casa, pude investir nesse ramo e já está gerando renda para minha família”, contou.
Assistência – Nesse período de pandemia do novo coronavírus, o bairro Nova União também recebeu atendimento por meio do TerPaz. Foram realizadas, por exemplo, distribuição de cestas de alimentação, em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), para pessoas em situações de extrema vulnerabilidade e pessoas idosas.
Assim como a ação da Policlínica Itinerante que, iniciou na última quarta-feira (19), e está atendendo na Escola Dom Calábria, até domingo (23), pacientes com sintomas leves e moderados da Covid-19.
Lucivane Oliveira aprovou a ação de saúde do TerPaz. “Fui bem atendida, todos os profissionais são muito atenciosos e o melhor de tudo é que não foi preciso eu me deslocar para o centro de Belém ou Ananindeua”, disse a moradora.
Usina da Paz – Nova União também será polo do projeto “Usinas da Paz” que consiste em grandes complexos públicos, em áreas de aproximadamente 10 mil metros quadrados, com a finalidade de garantir a permanência do Estado nos territórios, com ênfase na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, com três eixos fundamentais: assistência, esporte/lazer e cultura.
A obra localizada na rua Bom Sossego já está em andamento. A primeira etapa foi concluída recentemente e consiste nos processos iniciais relacionados ao georreferenciamento, topografia, sondagem e terraplenagem dos terrenos.
Agora a obra segue na segunda etapa onde está sendo construída a fundação e a preparação das estruturas pré-moldadas no terreno.
As UsiPaz terão complexos esportivos, salas de audiovisual, inclusão digital e vários serviços, como atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, ações de segurança, atividades profissionalizantes, espaço multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade. Também haverá espaços para cursos livres, dança, artes marciais, musicalização e biblioteca.
Iniciativa assiste famílias com cursos, capacitações e quer entregar 6.400 kits Meu Endereço, conjunto de peças técnicas que inclui a planta do imóvel, localização e parecer de condições de moradia.
O programa “Meu Endereço – lugar de paz e segurança social”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com Universidade Federal do Pará (UFPA), completou um ano de atuação nos sete bairros atendidos pelo programa Territórios pela Paz (TerPaz), do Governo do Pará. Ao todo, 1.300 famílias já foram ouvidas e participaram de ações propostas pelo programa.
Titular da Sectet, Carlos Maneschy explica que, em geral, as pessoas em vulnerabilidade social não têm informações sobre várias situações de direitos de cidadania, como o próprio endereço.
“Muitas vezes, a sua moradia não tem registro, não há informações sobre limitações do seu próprio terreno e o programa tem a ideia de mapear tudo isso, dando o suporte de informações sobre direitos das condições de cidadania e convivência urbana".
As equipes do programa têm formação diversa, a exemplo de historiadores, engenheiros, advogados, geógrafos, sanitaristas, entre outros profissionais. Todos foram selecionados nos bairros atendidos pelo projeto, o que facilita a interação social e a confiança no relacionamento durante a coleta de dados na comunidade. As informações são sobre as demandas relacionadas com a assistência técnica, resolução de conflitos socioambientais, suporte tecnológico ao endereço certo, regularização fundiária e os encaminhamentos aos programas sociais do governo.
Segundo Myrian Cardoso, coordenadora do projeto e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA, foi debatido com as comunidades a importância do direito à cidade, assim como, a importância do levantamento de informações para cumprimento de normas de ordem pública.
"Nós fizemos um trabalho de orientação à comunidade, de acolhimento de demandas, rodas de conversa, de vistorias técnicas e temos uma lista de espera por atendimento na comunidade. Então, neste montante de procedimentos, alcançamos 1.300 famílias", observou a coordenadora.
A expectativa é de que em quatro anos, o programa atenda 16 mil famílias com orientações, cursos e capacitações e 6.400 kits Meu Endereço, que é o conjunto de peças técnicas (planta do imóvel, localização e parecer de condições de habitabilidade de moradia e estrutural).
Iniciativa da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), em parceria com a Fábrica Esperança, certificará as trabalhadoras e pagará porcentagem sobre a produção de 80 mil máscaras para os sete Territórios pela Paz (TerPaz).
Foram três dias de capacitação, na sede da Fábrica Esperança, e agora as 45 costureiras participantes do projeto “Costurando a Paz” estão aptas à confecção de 80 mil máscaras que serão doadas nos bairros da Cabanagem, Benguí, Terra Firme, Guamá, Jurunas, Icuí-Guajará e Nova União, os sete Territórios Pela Paz. Todas as trabalhadoras serão certificadas pela capacitação e ganharão porcentagem sobre as máscaras produzidas.
A iniciativa da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), em parceria com a Fábrica Esperança, visa apoiar economicamente as empreendedoras residentes nos bairros atendidos pelo TerPaz.
Secretário-adjunto da Seac, Raimundo Santos comenta as etapas do projeto. “Estamos concluindo a primeira etapa do ‘Costurando a Paz’, em que as costureiras receberam a capacitação com técnicas e orientações para a produção das máscaras, agora elas vão confeccionar o material em casa e, em breve, devem entregar as máscaras prontas para que possamos distribuir nos sete territórios”.
Cada costureira vai receber uma porcentagem em cima das máscaras produzidas. Para o diretor-geral da Fábrica Esperança, Artur Jansen, o trabalho é importante, principalmente, neste período de pandemia da Covid-19.
O diretor-geral da Fábrica Esperança, Artur Jansen, antecipa que a experiência pode render um contrato com a Fábrica Esperança. “A pandemia atingiu vários setores e, com certeza, com elas não foi diferente, então o projeto vai ajudar e melhorar a economia delas, inclusive as que estão se destacando, estamos contratando para trabalharem aqui na Fábrica Esperança”.
Moradora do Benguí, dona Edna Miranda aprovou a capacitação para se especializar. “Eu sou artesã, mas encontrei na costura uma forma de ganhar dinheiro nesse período tão difícil que estamos passando e essa capacitação veio de mão cheia para eu aprender mais, só tenho a agradecer por eu estar aqui participando”.
A costureira Sílvia Alves acredita que o projeto ajuda muitas pessoas. “Eu nunca tinha costurado em uma máquina industrial, então está sendo muito gratificante eu participar desse projeto, é uma experiência que todas nós estamos gostando, conhecendo coisas novas e, além de ganhar uma renda extra, ainda vamos ajudar outras pessoas dos nossos bairros”.
Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 30 anos nesta segunda-feira (13). Estado mantém várias medidas de proteção e assistência voltadas à infância e à juventude.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13), com reconhecimento internacional pela defesa do princípio da proteção integral ao público infanto-juvenil. O Estatuto também é referência na garantia de direitos, assistência e no estabelecimento de deveres de crianças e adolescentes.
Mais do que comemorar a data, o Governo do Estado trabalha, juntamente com diversos órgãos e fundações, para fazer cumprir o Estatuto por todo o território paraense e criar oportunidades de desenvolvimento nos aspectos físico, moral e social de jovens com menos de 18 anos.
ASSISTÊNCIA
Entre as políticas do Governo do Pará voltadas para crianças e adolescentes estão as ações da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
O secretário da Seaster, Inocêncio Gasparim comenta as iniciativas. “Realizamos vários trabalhos de apoio e de fortalecimento das políticas que visam dar condições dignas para esse público, como o acompanhamento da elaboração, monitoramento e execução de Planos Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil e contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
“Em 2019, conseguimos assinar um termo de cooperação técnica que regulamenta a escuta protegida de crianças vítimas de algum crime, garantindo sigilo, cuidado e proteção. O intuito é que a criança não precise prestar o mesmo depoimento em vários segmentos do poder judiciário, para que não tenha que reviver o que aconteceu diversas vezes. Este ano o termo está sendo implementado”, destaca o titular da Seaster.
Entre as ações da Secretaria, também se destaca o Programa Primeiro Ofício, lançado em setembro de 2019. A iniciativa encaminha jovens para o mercado de trabalho em promoção do desenvolvimento do exercício da cidadania. O programa quer ser, cada vez mais, uma ferramenta de combate ao desemprego entre a população jovem paraense, além de promover a escolarização e a qualidade de vida.
PARÁPAZ
A presidente da Fundação ParaPaz, Jamille Saraty observa o foco da instituição. “Enquanto fundação pública e de assistência social a crianças e adolescentes, o ParáPaz se orgulha de trabalhar não apenas ações de assistência social, mas a prevenção através da educação, esporte e lazer”.
De janeiro a maio de 2020, 834 crianças e adolescentes, vítimas de violência, foram atendidos em 13 polos da Fundação ParaPaz no território paraense.
Neste período de pandemia em que algumas ações presenciais estão suspensas, a Fundação criou o “Parápaz em Casa”. “O Projeto é focado nas dicas virtuais de atividades físicas e lúdicas e também promove a cartilha interativa ‘Brincando – Viver sem violência, brincar sem violência e aprender sem violência’, que será distribuída nos balneários do Pará”, informou a presidente Jamille Saraty.
A cartilha, frisou ela, aborda temas como violência e abuso sexual infanto-juvenil e integra a ação “Verão com prevenção e proteção”, iniciada na última sexta-feira (10). A cartilha é um diferencial em forma de denúncia para fazer com que as crianças saibam a diferença do toque bom e toque mau, principalmente nesse período de confinamento por causa da Covid-19.
Na próxima sexta-feira (17), a ação “Verão com prevenção e proteção”, voltará ao Terminal Hidroviário de Belém. Em seguida, nos dias 18 e 19, estará no município de Salinópolis.
TERPAZ
O Programa Territórios pela Paz (TerPaz) completou o primeiro ano de funcionamento no último sábado (11) e realiza ações de cidadania que envolvem, especialmente, serviços para crianças e adolescentes nos sete bairros da Região Metropolitana de Belém, cobertos pelo projeto: Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem (Belém), Icuí (Ananindeua) e Nova União (Marituba). O objetivo é a diminuição da vulnerabilidade social e dos índices de violência.
Segundo dados da Segup, no período de janeiro a junho, ao comparar os anos de 2019 e 2020, houve queda na criminalidade em vários pontos. Os crimes violentos de lesão intencional (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) totalizaram uma redução de 25% no bairro do Bengui; 9% no Icuí-Guajará; 39% na Cabanagem; 35% no Jurunas; 54% no centro de Marituba; 80% na Terra Firme e 47% no Guamá.
Os casos de roubos caíram em 46% no bairro do Jurunas; 24% na Terra Firme; 26% no Guamá; 21% na Cabanagem; 44% no Bengui; 36% no Icuí-Guajará e 41% no centro de Marituba.
O planejamento do Governo do Pará prevê, para os próximos meses, a entrega das Usinas de Paz, complexos públicos que irão garantir a presença permanente do Estado nos territórios.
As usinas darão ênfase à prevenção da violência, inclusão social e fortalecimento comunitário a partir de três eixos fundamentais: assistência, esporte/lazer e cultura. Elas vão dispor de complexos esportivos e também proporcionarão inclusão digital, serviços médicos, de cidadania e culturais. O planejamento prevê também a ampliação do Programa para o interior.
SEGURANÇA
Na área da segurança pública, o Estado conta com núcleos especializados e redes de proteção voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes. Segundo a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Joseângela Santos, a corporação trabalha para fortalecer as redes de proteção em todo o Estado.
“No Pará, temos a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) que atua tanto na repressão de ato infracional como na proteção de crianças e adolescentes, com núcleos em Belém e Ananindeua. Na Região Metropolitana de Belém, contamos com delegacias especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violação, assim como no interior do Pará, com delegacias que também realizam esse atendimento. Atuamos tanto na prevenção quanto na repressão de crimes”, informa a delegada Joseângela Santos.
O Governo do Estado também conta com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), coordenado pela Polícia Militar e direcionado para alunos do 5º e 7º anos da Educação Básica . O objetivo é desenvolver diálogos entre família, escola e polícia na orientação de crianças e adolescentes sobre o perigo das drogas lícitas e ilícitas e da violência. Em 2019, foram atendidas mais de 50 mil crianças e adolescentes em 47 municípios do Estado.
ECA
Assinado em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de meninos e meninas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, de forma corresponsável, pela família, sociedade e Poder Público.
Sespa é um dos 37 órgãos estaduais integrantes da iniciativa, que realizou cerca de 1.500 atividades nos territórios em 12 meses.
O Programa Territórios pela Paz (TerPaz) completa um ano de atividades neste sábado (11). Sete bairros da região metropolitana de Belém – Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem (na capital), Icuí-Guajará (Ananindeua) e Nova União (Marituba) – recebem infraestrutura urbana e políticas públicas para a diminuição da vulnerabilidade social e o enfrentamento das dinâmicas da violência. A oferta de serviços de saúde às comunidades foi prioritária nos primeiros 12 meses de ações.
A escolha dos primeiros bairros considerou os níveis de criminalidade, sobretudo as ocorrências de homicídios. Entretanto, mais do que impedir a interrupção violenta de vidas, o Estado busca garantir alternativas para levar saúde em sua complexidade para dentro dos territórios, promovendo uma longevidade qualitativa.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) é um dos 37 órgãos que integram a Câmara Técnica Intersetorial responsável por promover as ações do TerPaz, sob coordenação da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac).
“Esses sete bairros ficaram abandonados pelo poder público, não tinham saúde, educação, cultura, lazer. Há tempos, eles não têm a dignidade de receber o atendimento adequado, o encaminhamento para especialidades, cirurgias, internações, eles ficavam sem essa atenção”, pondera Alessandra Amaral, coordenadora do TerPaz pela Sespa; de Saúde Bucal; e da Policlínica Itinerante.
De acordo com o relatório da Câmara Técnica, foram realizadas 1.464 ações nos territórios.
“Em um ano, levamos desde a triagem com verificação de pressão arterial, glicemia, encaminhamos para os atendimentos médicos - ortopedistas, pediatras, cardiologistas e clínico geral. E quando havia necessidade de um encaminhamento para um atendimento especializado, nós também fazíamos porque levávamos a regulação, e o paciente já saía com hora e data marcada para a consulta especializada no Estado e também, se necessário cirurgia com exames pré-operatórios solicitados durante o TerPaz. Tínhamos atendimentos odontológicos em parceria com a Polícia Militar e com as prefeituras de Ananindeua e Marituba”, detalhou Alessandra.
As ações incluíam também emissão do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C, vacinação contra sarampo, distribuição de preservativos, palestras educativas de saúde bucal e distribuição de kits de higiene bucal.
“Conseguimos detectar HIV em uma grávida de oito meses de gestação, que foi encaminhada para tratamento específico que protegeu o bebê no nascimento. Também conseguimos ajudar uma moradora com obesidade que não conseguia sair de casa, vivia em uma cama e não se levantava. O TerPaz viabilizou a consulta e internação hospitalar para tratamento e preparação para cirurgia bariátrica a ser feita após a pandemia. E se Deus quiser ela vai voltar a ter uma qualidade de vida. Foi uma alegria muito grande avançar com resultados de saúde para ela”, lembra a coordenadora.
Com o programa de saúde itinerante, a Sespa tem um balanço positivo das 99 ações realizadas durante o ano, por meio do Projeto Saúde por Todo o Pará e dentro do Programa Territórios pela Paz (TerPaz). Foram 79.102 procedimentos, dos quais 13.170 consultas médicas e 6.842 encaminhamentos por meio do Sistema de Regulação (Sisreg). O programa ampliou o acesso
Além de contratar mão de obra local, o trabalho está sendo executado seguindo os protocolos de saúde e segurança recomendados pela OMS contra a covid-19.
Foi dado início às obras de construção de quatro Usinas da Paz nos bairros da Cabanagem, Icuí-Guajará (Ananindeua) e Nova União (Marituba), localizadas na região metropolitana de Belém, e no bairro Tropical, no município de Parauapebas.
O projeto faz parte do Programa Estadual Territórios Pela Paz (TerPaz), coordenado pela Secretaria de Articulação da Cidadania (Seac) que tem por objetivo diminuir a vulnerabilidade social e garantir maior segurança pública e cidadania em localidades do Estado.
“Estamos muito orgulhosos com o início dessa obra que representa o esforço e dedicação de uma equipe que trabalhou bastante para que desse certo esse projeto. Em breve, as comunidades atendidas pelo TerPaz poderão utilizar esses espaços pensados para elas”, contou o Secretário de Articulação da Cidadania, Ricardo Balestreri.
As quatro primeiras construções integram o acordo de cooperação firmado com a Vale, em setembro do ano passado. Além dessas, também integram o acordo a construção de uma unidade em Canaã dos Carajás e outra no bairro do Benguí, em Belém. Os investimentos por parte da mineradora somam R$ 102 milhões.
As construções estão sendo executadas pelas empresas paraenses Impax Eireli, Almáa Engenharia e Gonçalves & Dias, seguindo os protocolos de saúde e segurança de distanciamento social e higienização definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate da proliferação do novo coronavírus. As obras estão gerando cerca de 190 oportunidades de trabalho, sendo mais de 95% de mão de obra local contratada.
Sobre o projeto - As usinas contarão com estruturas como praça, sala de cursos, espaço para atendimento médico e serviços assistenciais à comunidade, biblioteca, área com piscina, local para a prática esportiva e playground. Todo local é adaptado para acesso à pessoas com deficiência.
Nessa primeira etapa serão executadas obras de terraplanagem e fundações. Já na segunda etapa, envolve as obras de montagem de estruturas metálicas, vedações e acabamentos prediais.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Vale.
Tomando todas as medidas de precaução para o combate do novo coronavírus, causador da covid-19, a Secretaria de Articulação da Cidadania (SEAC), em parceria com a Fundação ParáPaz, deu continuidade nesta terça-feira (31), as entregas de cestas de alimentação. Hoje receberam moradores do Jurunas, Guamá e Terra Firme, bairros também atendidos pelo programa Territórios Pela Paz (TerPaz).
A ação, que também tem apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), prioriza atender idosos, mulheres grávidas e famílias em situação de vulnerabilidade social, que não receberam outros benefícios
Bruna Correa, de 36 anos, moradora do bairro do Jurunas, foi uma das beneficiadas. “Essa ajuda é muito importante, eu não trabalho, sou mãe de três filhos e meu marido vive de 'bico'. Para nós essa cesta vai ajudar bastante na alimentação das crianças, só temos a agradecer”, disse.
Os atendimentos foram organizados seguindo o cronograma para evitar aglomerações de pessoas. “A ação transcorreu de forma tranquila, começamos a entregar as cestas a partir das 8h, não tivemos problemas de aglomeração porque as famílias beneficiadas foram previamente cadastradas. Nós entramos em contato e as pessoas foram chegando aos poucos de maneira organizada”, contou Kelly Mendes, coordenadora do TerPaz no Guamá.
Com dificuldade para sair de casa, seu Indalécio Souza, de 64 anos, recebeu a cesta de alimentação na porta de casa. “Com essa quarentena está sendo muito difícil minha situação, tenho muitos gastos com remédios e essa ajuda que o Governo do Estado está oferecendo é muito bem-vinda”.
Para garantir a segurança dos servidores e moradores, a Polícia Militar prestou o apoio por meio de rondas preventivas e fornecimento do contato dos oficiais e viaturas.