SEGURANÇA

Mais 132 viaturas passam a reforçar, a partir desta terça-feira (10), a frota atual da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Detran-PA. A entrega dos veículos, que ocorreu no Hangar - Centro de Convenções, reafirma o compromisso do governo em equipar os órgãos de segurança e fiscalização, para continuar diminuindo os índices de criminalidade, combater à violência, e proporcionar tranquilidade para à população paraense.

“Ampliamos a estrutura para que os órgãos possam servir a população cada vez mais de perto e em todas as regiões do Estado. O objetivo é que a Seap reforce seu trabalho para que os presídios permaneçam sob domínio do Estado, cumprindo o papel da ressocialização e garantindo direitos dos internos; e que o Detran cumpra com a sua missão de orientar e salvar vidas, além de trabalhar na fiscalização e controle nas nossas estradas”. Helder Barbalho - governador do Pará.

Para a SEAP foram entregues 60 novos veículos tipo pick-up cela, com cabine dupla modelo viatura policial, equipados com cela tipo 02, rastreador, rádio comunicador, grafismo, sinalizador acústico e visual. Além de 40 caminhonetes modelo S10, motocicletas e vans para atividades de educação no trânsito e do TerPaz.

“Esses investimentos contribuem para que a gente tenha condições de prestar um serviço de qualidade para a população, além de representar a valorização dos servidores”, afirma a agente de fiscalização de trânsito, Roberta Franco. “Essas viaturas são essenciais para o nosso dia a dia de trabalho. Nos sentimos valorizados e esse investimento vai ser refletido no serviço de qualidade e melhor equipado que será entregue à população”, reitera o coordenador de operações Detran, Ivan Feitosa.

Além do aumento da frota, o Diretor Geral do Detran, Marcelo Guedes, comemora as várias conquistas do órgão. “Temos um trio de vitórias para celebrar, que é composto pelo aumento da frota, a majoração da gratificação do risco de vida dos servidores (que passou de 80% para 100%) e fomos o único órgão do Brasil contemplado com 321 mil dólares para serem investidos em cursos de capacitação certificados pela ONU para a melhoria das práticas operacionais de trânsito dos agentes”, comemora.

Para promover o fortalecimento da segurança pública no Pará, as viaturas atenderão as demandas da SEAP e realizarão atendimentos de consultas, exames, audiências, perícias médicas, transferências e outros. Os Municípios contemplados são: Belém, Castanhal, Santa Izabel, Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Cametá, Capanema, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Salinópolis, Santarém, Tomé-açú e Tucuruí.

Durante a cerimônia, o governador Helder Barbalho também assinou duas Ordens de Serviço, para a abertura de 2.649 vagas prisionais e dois alojamentos semi-abertos para abrigar mais 200 novas vagas na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, além de reformas em diversas casas penais do Estado.

“Nós encontramos uma defasagem de vagas no sistema penitenciário do Estado, que oferecia 9.800 vagas, enquanto tínhamos mais de 20 mil presos no nosso sistema. Uma situação de superlotação e degradação do ambiente prisional. Estamos mudando essa realidade. Durante o ano de 2019, garantimos mais de 1,5 mil novas vagas, o que representa o crescimento de 15% de novas vagas ao sistema. E continuamos o trabalho". Helder Barbalho - governador do Pará.

Segundo o secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos, serão recuperadas, neste ano, mais 2.649 novas vagas prisionais. “Até o final do ano, vamos recuperar vagas que foram inutilizadas pelas gestões anteriores. Mapeamos as unidades deterioradas e abandonadas e trabalhamos para reabrir essas unidades. O custo normal para a criação de uma vaga é de R$ 65 mil, entretanto, recuperar as antigas vagas custará para o Estado o valor de 4 mil cada, o que representa uma enorme economia. Gastaríamos cerca de R$ 170 milhões, mas ao realizar as análises para a eficiência da gestão, investiremos R$ 11 milhões na construção das novas vagas”, destaca.

“Trabalhamos para melhorar a logística das forças de segurança pública, além dos investimentos em novas tecnologias para modernizar as nossas forças e entregar um serviço de qualidade para a sociedade. Os nossos servidores merecem ter condições dignas de trabalho com viaturas bem equipadas e monitoramentos sendo feitos com equipamentos de ponta". Ualame Machado - secretário de Segurança Pública.

O Governador anunciou ainda mais investimentos para o sistema penitenciário do Estado. “Vamos inaugurar, no próximo dia 21, um novo presídio em Redenção e também estamos trabalhando para entregar um Presídio em Tucuruí e fortalecer o sistema penitenciário do Estado”, anuncia.

Um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Pará mostram êxito no combate à criminalidade em todas as regiões.

O policiamento preventivo estratégico; a qualidade das perícias criminais realizadas, contribuindo para a elucidação célere de crimes de grande repercussão; os investimentos em tecnologia; a valorização dos agentes de segurança e a punição para aqueles que insistem em infringir as leis são algumas das medidas adotadas pelo sistema de segurança pública e defesa social do Pará desde 2019. O reflexo direito disso é a constante diminuição de vários tipos de crimes em todo o Estado.

Informações apresentadas na quarta-feira (26), pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), mostram a redução ou manutenção da diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais, que envolvem casos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, em 102 municípios paraenses, ao comparar o período de 1º de janeiro a 25 de fevereiro, dos anos de 2019 e 2020.

Entre os municípios onde a violência diminuiu, levando em consideração cada Região Integrada de Segurança Pública (Risp), estão: Belém (-51,49%), Ananindeua (-62,50%), São Miguel do Guamá (-100%), Salinópolis (-83,33%), Ipixuna do Pará (-87,71%), Afuá (-100%), Goianésia do Pará (-66,67%), Palestina do Pará (-100%), Altamira (- 61,54%), Conceição do Araguaia (-100%) e Rio Maria (-100%).

De acordo com o titular da Segup, Ualame Machado, no primeiro ano de gestão várias ações foram efetivadas, principalmente na Região Metropolitana de Belém, para que pudessem ser acompanhadas mais de perto e, após a comprovação da eficiência, ampliadas para o interior paraense. Essa é uma das metas para a gestão em 2020.

Eficiência - “A Operação Polícia Mais Forte, que emprega o policial militar em horários identificados como mais vulneráveis, por meio de jornada extraordinária, e a instalação do programa de governo Territórios pela Paz (TerPaz), por exemplo, são algumas das medidas aplicadas na RMB que deram muito certo em 2019, e já estamos fazendo com que elas cheguem até o interior. A instalação do TerPaz nas cidades de Parauapebas e Canãa dos Carajás já está confirmada, com a parceria da mineradora Vale, assim como a ‘Polícia Mais forte’ em algumas cidades”, destacou o secretário.

O TerPaz já está em pleno funcionamento em sete bairros da RMB - Cabanagem, Benguí, Guamá, Jurunas e Terra Firme, em Belém, além do bairro Icuí, em Ananindeua, e Centro, em Marituba. Todos já receberam ações de ostensividade policial, no primeiro momento, resultando em queda da criminalidade, e da polícia de proximidade, assistência e promoção social, envolvendo diversos órgãos estaduais, a fim de manter a redução dos índices de criminalidade criminais e continuar melhorando a segurança para a população.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) juntamente com a Prefeitura de Marituba realizaram, na manhã desta sexta-feira (21), a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, que tem por objetivo promover a integração entre os órgãos de segurança pública nos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais que operam em políticas sociais e nas ações de combate à criminalidade.

O evento aconteceu no auditório do Instituto de Ensino da Segurança Pública - IESP, localizado em Marituba e contou com a presença do prefeito da cidade, Mário Filho, da Deputada Estadual, Micheli Begot, do secretário de Segurança e Mobilidade do município, Ádamo da Silva e demais representantes das secretarias, o diretor de Prevenção Social da Segup, Jorge Aragão, o diretor do IESP, Cel. Bentes, além do presidente da câmara de Marituba, representantes das polícias civil e militar, Corpo de Bombeiro e sociedade civil.

A instalação iniciou os trabalhos com a implementação do projeto “Crisálida" desenvolvido pela diretoria de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade da Segup - Diprev voltado, especialmente para a defesa e combate aos crimes contra as mulheres. 

“Essa instalação é um marco na caminhada da integração entre os municípios e o Governo do Estado. O município de Marituba se mostrou proativo e determinado em melhorar a rede de atendimento à mulher e, diante desse cenário, serão tratadas outras temáticas, aproveitando esse ambiente de integração entre prefeitura e segurança, tanto do Estado quanto da união, juntamente com a sociedade como um todo auxiliando nesse processo”, explicou o diretor de Prevenção Social e Combate a Violência da Segup, Cel. Jorge Aragão.

Para o prefeito de Marituba, essa parceria e integração entre o Estado e Município são de fundamental importância para combater o crime organizado e a violência contra a mulher.

“Esse projeto nos dará suporte ao combate no crime contra às mulheres. A integração entre o Governo do Estado e a prefeitura de Marituba tem sido feita de forma importante e isso tem nos trazido resultados muito bons. Hoje os índices de criminalidade no município são os menores desde 2010. Atingimos uma redução de 62% nos índices da criminalidade violenta, sendo o registro mais baixo da história do nosso município. As ações conjuntas, especialmente no âmbito da segurança pública, estão nos permitindo dar respostas mais rápidas aos crimes e com isso oferecendo maior tranquilidade e segurança a população” disse o prefeito Mário Filho. 

Combate a criminalidade - As ações de segurança implantadas no bairro Centro, no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, por meio do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), vêm sendo essenciais na prevenção e no combate à violência, resultando na redução dos índices de criminalidade em cada 100 mil habitantes, desde o início da presença mais ostensiva das forças de segurança do Estado. As ações coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) são realizadas de forma integrada com as demais secretarias de governo participantes do programa.

Os índices de criminalidade no bairro registram uma redução significativa no ano de 2019 e mantém as reduções em 2020. No período de 1° de janeiro a 20 de fevereiro, o crime de homicídio teve uma redução de 71,43%, em comparação ao mesmo período de 2019.

Dados foram levantados pela Segup, por meio da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) não registrou nenhum Crime Violento Letal Intencional (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), na quarta-feira (12), em todo o estado do Pará. Os dados foram consolidados e divulgados pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada a Segup, na quinta (13).

O dia sem Crime Violento foi registrado após um dia da apresentação das reduções contabilizadas no mês de janeiro, comparando o mesmo período dos anos de 2018, 2019 e 2020, destacando que o primeiro mês de 2020 registrou o menor índice de crimes violentos dos últimos 10 anos, com menos de 200 ocorrências de CVLI.

As reduções já vinham ocorrendo desde no início do ano passado, após a concretização de medidas preventivas e repressivas, como a operação Polícia Mais Forte, que utiliza viaturas policiais após o horário do expediente administrativo e o pagamento de jornada extraordinária aos agentes, a fim de potencializar a segurança nos períodos apontados como vulneráveis. A prisão de pessoas envolvidas em homicídios em série, investigações qualificadas e o fortalecimento da segurança dentro do sistema penitenciário também refletiram na diminuição da violência, durante o ano de 2019, em especial na Região Metropolitana de Belém.

Para ter mais dias sem nenhuma ocorrência, aumentar cada vez mais a segurança e a tranquilidade dos paraenses, ações exitosas realizadas na RMB passam também a serem aplicadas no interior do Estado. O objetivo é fazer com que as reduções da violência registradas na Região Metropolitana seja também alcançadas no restante do Pará.

"Nós estamos implementando, neste mês de fevereiro, a operação Polícia Mais Forte no interior do Estado, nos municípios que necessitavam desse aporte, de maior efetivo, de recurso, para que pudesse pagar jornada extraordinária, utilizar mais as viaturas nos municípios que foram catalogados com essa necessidade" - Ualame Machado, secretário de Segurança Pública.

Terpaz – Para 2020, haverá também a instalação do programa de Governo Territórios pela Paz em cidades do interior do Pará. Os municípios que receberão as ações são Canaã dos Carajás e Parauapebas, com a parceria da mineradora Vale.

O Terpaz já está em pleno funcionamento em sete bairros da RMB (Cabanagem, Benguí, Guamá, Jurunas e Terra Firme, em Belém, além do bairro Icuí, em Ananindeua, e Centro, em Marituba) que já tiveram ações de ostensividade policial, no primeiro momento, resultando em queda da criminalidade, e da polícia de proximidade, assistência e promoção social, envolvendo diversas pastas estaduais.

A maioria da população do local visitado não sabia lidar com as situações de risco.

Na última quinta-feira (06), militares do 25° Grupamento Bombeiro Militar/Marituba, participaram das ações de prevenção promovidas pelo Programa Territórios pela Paz - TERPAZ, do Governo do Estado. A ação ocorreu no bairro União, orientando os moradores sobre as medidas básicas de prevenção de acidentes domésticos, assim como mitigar os mesmos.

Os temas dos quais houveram orientações, foram sobre acidentes domésticos que ocorrem com mais frequência nas residenciais, como vazamentos de gás de cozinha, queimaduras de 1° grau, engasgamento das vias aéreas e acidentes por animais peçonhentos.

Na Passagem Natal, uma das orientações passadas aos moradores das casas foi informar sobre os procedimentos a serem tomados na troca da mangueira e válvula do botijão de gás para evitar vazamentos, assim como verificar a data de validade destes, identificar na troca do botijão se há alguma irregularidade no mesmo como amassados, assim como verificar se há o selo do INMETRO.

Outro assunto abordado foi sobre as medidas tomadas em caso de queimaduras de 1° grau, que ainda há o mito de colocar café, creme dental e até manteiga, no entanto foi orientado para que colocasse somente água corrente da torneira no local lesionado. Sobre as medidas prevencionais, foi orientado os cuidados a serem tomados quando a casa ficar sozinha. Um dos cuidados observados é a retirada da tomada dos aparelhos elétricos, fechar a válvula do botijão de gás e nunca deixar panela no fogo.

Notou-se que a maioria dos moradores desconhecem as medidas adequadas para evitar acidentes domésticos ou agem de maneira equivocada. O fato ocorrido nesta quinta-feira, demonstra a mobilização do CBMPA atuando na prevenção nos bairros em que há maior incidência desses tipos de ocorrências, orientando a população da melhor forma para evitar possíveis acidentes domésticos.

O resultado é reflexo de uma maior presença da polícia no município.

Os 16 primeiros dias do ano de 2020 demostram que a violência em Ananindeua, pertencente à Região Metropolitana de Belém continua em queda. Foram 24, 10 e 2 ocorrências envolvendo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que abrange registros de homicídios, latrocínios e Lesão Corporal Seguida de Morte, nos anos de 2018, 2019 e 2020, consecutivamente.  Uma redução de 58,33% ao comparar o período de 1 a 16 de janeiro dos anos de 2018 e 2019 e de 80%, se comparar os primeiros 16 dias dos anos de 2019 e 2020. Os dados foram informados nesta segunda-feira, 20, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

Os casos de roubos continuam também em declínio. No ano de 2018, de 1 a 16 de janeiro, 886 ocorrências com esta tipificação criminal foram registradas. No ano seguinte 731 e este ano, 432. As reduções consistem em 17, 49% ao comparar o mesmo período dos anos de 2018 e 2018, e de 40,90% no período de 1 a 16 de janeiro dos anos de 2019 e 2020.

“As ações implantadas no início de 2019 continuam atuando para que possamos manter o índice da criminalidade de Ananindeua em queda. Nosso objetivo central é combater a criminalidade garantindo a tranquilidade e a paz social dos habitantes do município”, falou o secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado.

Nova realidade - O Município de Ananindeua já esteve no ranking dos municípios mais violentos do Brasil. Para frear a violência e a impunidade dos criminosos, desde o início da atual gestão a cidade recebeu o reforço de ações policiais. Como primeiro ato de gestão, o governador Helder Barbalho solicitou a presença da Força Nacional de Segurança Pública para atuação na RMB. Em março, 200 militares chegaram a Capital e concentraram as ações de policiamento ostensivo em cinco bairros de Belém e em áreas críticas dos municípios de Ananindeua e Marituba, por meio da Operação Nazaré.

Por meio do Governo Federal, Ananindeua foi a escolhida da região norte para receber o Projeto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta “Em Frente Brasil”, instalado no município no dia 31 de agosto. Com o projeto, 80 agentes da FNSP atuam em ações de choque operacional e policiamento ostensivo. Em dezembro de 2019, uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a atuação dos agentes da FNSP até o dia 24 de junho de 2020.

Desde o mês de janeiro de 2019, Ananindeua já vinha mostrando uma redução na criminalidade. Reflexo de uma maior presença da polícia no local, investigações qualificadas e prisões de pessoas envolvidas que agiam em organizações criminosas, como execuções, por exemplo.

“Iniciamos nossa gestão de forma estratégica visando coibir e neutralizara áreas que apresentavam altos índices de criminalidade dentro da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua foi um dos nossos focos principais, a partir de um mapeamento desses locais demos início a implementação do plano do governo do Pará que é o Territórios pela Paz – TerPaz,  que atuou na fase destinada a segurança pública com o choque operacional, onde as forças de segurança agiram de forma ostensiva e preventiva . Desta forma foi possível alcançar esses resultados. Posteriormente ganhamos o aporte da Força Nacional que veio por meio de um projeto do governo Federal – o Em Frente Brasil - e com isso, essas reduções puderam se manter e atingir índices positivos com a diminuição da criminalidade no município”, ressaltou Ualame Machado.