CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projeto é desenvolvido pela Sectet em parceria com a Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA).

As dificuldades impostas pela pandemia trouxeram à prática uma palavra: adaptação. Planos e metodologias precisaram ser revistos e adequados aos protocolos de segurança sanitária. Foi assim também com o projeto “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), dentro das ações do programa Territórios pela Paz (TerPaz), do Governo do Estado.

A equipe interdisciplinar do Meu Endereço criou o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), um aplicativo que opera em um tablet e funciona como uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária. 

“A tecnologia coleta e sistematiza dados socioambientais, de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais. Estes dados coletados ficarão hospedadas em uma Central e vão subsidiar o governo na elaboração de políticas públicas para o melhor ordenamento urbano dos territórios do TerPaz, assim como para consolidar o endereço certo das famílias”, explica a coordenadora do Projeto, Myrian Cardoso.

No processo de coleta dos dados que abastecem a Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, a equipe precisou se adaptar e utilizar tecnologias e inovações para garantir a continuidade das atividades durante a pandemia.

O engenheiro sanitarista, Daniel Mesquita, e o especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto, Enivaldo Brito, ambos da CRF-UFPA, destacam a utilização de novas tecnologias como drone, softwares ArcGis e Qgis no mapeamento territorial.  Historicamente, segundo eles, os levantamentos topográficos usavam e usam ainda equipamentos conhecidos por teodolito, estação total, mira, estaca, trena, baliza topográfica e os sistemas de navegação por satélite, entre outros. 

Drone - Neste contexto evolutivo, e em tempo de crise sanitária, o uso do drone assume a função de uma tecnologia social em defesa da vida. “O drone proporciona mais precisão na captação dos dados, aperfeiçoa o trabalho em campo e reduz custos operacionais, além de garantir uma maior qualidade das imagens para elaborar uma cartografia e as peças técnicas que serão inseridas nos softwares de regularização e de prevenção dos conflitos socioambientais”, assinalam os dois integrantes da Comissão.

Já no aspecto jurídico, diz José Luiz Caldas, estagiário do Curso Direito na CRF-UFPA, a tecnologia permite o acesso imediato às novas jurisprudências sobre as legislações, como a Lei 13.465/2017, que introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. O direito de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a parte superior de sua construção para que  outro morador edifique a sua habitação distinta da construída sobre o solo. “Assim, por meio do diálogo, é possível construir um parecer jurídico multidisciplinar para superar os conflitos habitacionais, fundiários, urbanísticos e ambientais para garantir uma coexistência pacífica e cidadã nas comunidades”, informa Caldas.

Renato Neves, vice-coordenador do Projeto e engenheiro pesquisador do Instituto de Tecnologia da UFPA, relata que é necessário diferenciar o olhar sobre a função social da tecnologia. O celular, por exemplo, segundo ele, é uma mercadoria vendida no mercado para atender as necessidades convencionais da empresa que o produziu e alimentar o consumo e ter mais lucro. “Quando eu o uso para complementar os dados, por meio do telecadastro visando sistematizar dados para promover melhorias habitacionais, sanitárias e socioambientais nas comunidades, eu estou agregando um valor social e metodológico à tecnologia para um bem coletivo, como ocorre no Projeto Meu endereço”, assevera. 

Telecadastro - Na avaliação da assistente social Lourdes Barradas, integrante do Grupo de Trabalho de Capacitação do Projeto, ao destacar a prática metodológica do telecadastro socioeconômico comunitário que está sendo construída pelas equipes interdisciplinares do Meu Endereço, o uso das novas tecnologias é fundamental.   “Em tempo de pandemia da Covid-19 e a necessidade de isolamento social para cumprir os protocolos de segurança em defesa da saúde pública nas comunidades, o uso das novas tecnologias da informação e comunicação é fundamental para coletar os dados complementares sobre o levantamento socioeconômico das comunidades e dar continuidade em home office aos trabalhos do Meu Endereço”, ressalta. 

Com o uso desta tecnologia social em consolidação, segundo Lourdes, foi possível confirmar dados e constatar que do total das famílias inscritas no Projeto Meu Endereço, no bairro da Cabanagem, por exemplo, desde a realização das “Quintas da Cidadania”, 81% são mulheres e 19% são homens, evidenciando o papel da mulher na busca das melhorias habitacionais e socioambientais. Dessas mulheres, 65% são mães solo, ou seja, são inteiramente responsáveis pela criação dos filhos e 33% têm uma renda inferior a um salário mínimo, enquanto 38% têm rendimento de um salário mínimo. 

Para ela, a conferência e a complementação dos dados por meio da nova metodologia, via ligação de celular ou telefone fixo, reforçam a defesa da saúde pública na comunidade e para os profissionais da Comissão, além de promover a celeridade e a eficiência da gestão dos dados nos processos fundiários e as melhorias socioambientais para as comunidades nos territórios. “É uma renovação diária do aprendizado”, detalha a assistente social. 

*Com informações de Kid Reis (Ascom / CRF-UFPA).

Por Fernanda Graim (SECTET)

Por Jeniffer Galvão (SECTET)

Os projetos desenvolvidos pela Sectet e UFPA querem mapear os territórios para nortear o ordenamento urbano local

“Quem vem para nossa comunidade é sempre bem-vindo. Quando o TerPaz surgiu aqui começamos a acreditar que nossos sonhos poderiam se tornar realidade e, nesse tempo em que o programa está aqui, já vimos muita coisa avançar”. Foi dessa forma que o líder comunitário Edinaldo Silva deu boas-vindas às equipes dos projetos “Mapas Digitais” e “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social” na manhã desta quinta-feira (14) em reunião que ocorreu na escola Dom Calábria, em Marituba, na Região Metoprolitana de Belém (RMB).

Os projetos são desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), em parceria com a Faculdade de Tecnologia em Geoprocessamento e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), dentro do programa Territórios pela Paz (TerPaz), do Governo do Estado.

As equipes explicaram o desenvolvimento das iniciativas para três líderes comunitários do território Nova União/São Francisco, um dos sete atendidos pelo TerPaz. A reunião ocorreu com número limitado de pessoas da comunidade para evitar aglomeração neste período de pandemia.

Na oportunidade, estiveram presentes os 20 bolsistas do projeto Mapas Digitais. Eles vão percorrer cerca de 85 quadras dos referidos bairros, a partir do dia 18 de janeiro, para mapear na comunidade as condições sociais, ambientais e econômicas, assim como equipamentos urbanos, entre outros.

O coordenador do projeto Mapas Digitais, Paulo Melo, professor da Faculdade de Tecnologia em Geoprocessamento da UFPA, explica que o mapa digital, ou cartografia digital, é um processo onde um conjunto de dados é formatado numa imagem virtual. 

“Desde o lançamento do Projeto no final de 2019, no bairro da Cabanagem, toda equipe elabora mapas digitais nos sete territórios beneficiados pelo TerPaz. Fazemos identificação e a localização das redes de escolas públicas e privadas; ruas sem pavimentação; praças e terrenos com potencial para implantação de projetos sociais e ambientais; quintais urbanos com potencial para a prestação de serviços ambientais; centros culturais e comunitários; hospitais e postos de saúde. Uma leitura urbana do território, que será construída com a participação da comunidade, pois ela é conhecedora da realidade local”, detalha o coordenador.

Paulo Melo destacou que as informações colhidas pelo projeto, além de serem entregues à Sectet por meio de relatórios, também serão apresentadas à comunidade com um aplicativo. Para o líder comunitário, Nucivaldo Vieira, ter essas informações é “muito importante para que município e Estado possam planejar políticas públicas para a comunidade”.

Drone – As equipes dos dois projetos aproveitaram a ida à escola para fixar um marco geodésico que servirá de referência para o sobrevoo do drone a ser utilizado pelas duas equipes. O drone contribuirá para o mapeamento ainda mais eficiente e detalhado do território.

Segundo o vice-coordenador do projeto Meu Endereço, Renato Neves, a utilização do drone vai facilitar e complementar o trabalho já realizado pela equipe e serve para a elaboração da planta baixa que integra o “Kit Meu Endereço”.

“A somatória dos dados levantados pelo drone e a sistematização das informações nos mapas digitais, possibilitam a identificação de um conjunto de desigualdades e demandas sociais urgentes das comunidades”, assinala o engenheiro sanitarista e integrante da CRF-UFPA, Daniel Mesquita.

Com os dados sistematizados, segundo o engenheiro, as informações servem de indicadores para nortear o ordenamento urbano local e apontar caminhos para o poder público planejar e construir políticas públicas, com a participação da comunidade, visando a tornar a casa, o lote, a quadra, o bairro e a cidade mais inclusiva para os moradores.

“A expectativa com a parceria é muito positiva, pois as resoluções destas desigualdades representam mais segurança, qualidade de vida e cidadania para os moradores da cidade”, finalizou o engenheiro Daniel Mesquita.